Política de Privacidade
da 79bcom

01Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a 79bcom ("Empresa", "nós", "nosso"), operadora da plataforma de entretenimento online disponível em 79bcom.app, realiza o tratamento dos dados pessoais de seus usuários ("você", "Titular"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e demais normas aplicáveis ao mercado brasileiro.

A 79bcom atua como Controladora dos dados pessoais coletados por meio de sua plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações. Para fins de contato com o Encarregado de Dados (Data Protection Officer — DPO), utilize o endereço de e-mail indicado na seção 13 desta Política.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e com a seção de Jogo Responsável, que integram o conjunto de documentos regulatórios da 79bcom.

02Dados que Coletamos

A 79bcom coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade: RG, CNH ou passaporte (coletados durante o processo de verificação KYC);
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, dados de cartão de crédito/débito parcialmente mascarados, conta bancária para TED/DOC), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte via chat ao vivo ou e-mail, incluindo conteúdo e metadados associados.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, resolução de tela e idioma configurado;
• Dados de uso da plataforma: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, sequências de cliques, apostas realizadas (valores, horários, jogos) e preferências de jogo;
• Dados de localização aproximada: inferidos a partir do endereço IP para verificação de elegibilidade geográfica — a 79bcom não coleta dados de geolocalização precisa via GPS.

2.3 Dados de Fontes Externas

Em casos específicos, podemos receber dados de terceiros para fins de verificação de identidade e prevenção à fraude, como bureaus de crédito, serviços de verificação de documentos e listas de pessoas politicamente expostas (PEP) ou de sanções internacionais, conforme exigido pela legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro.

03Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 79bcom são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de depósitos e saques, participação em jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e combate ao financiamento do terrorismo (CFT), conforme a Lei nº 9.613/1998 e as normas do COAF;
• Verificação de elegibilidade: confirmação de que o usuário tem 18 anos ou mais e reside em uma jurisdição onde o uso da plataforma é permitido;
• Prevenção à fraude e à segurança: detecção de atividades suspeitas, uso de múltiplas contas, abuso de bônus e outras condutas vedadas pelos Termos e Condições;
• Suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelos canais de comunicação disponíveis;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções, bônus e novidades da plataforma, exclusivamente para usuários que consentiram com o recebimento dessas comunicações — você pode cancelar a qualquer momento;
• Melhoria contínua: análise de uso da plataforma para aprimorar a experiência do usuário, corrigir bugs e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias, judiciais ou policiais competentes, nos termos da legislação brasileira.

04Base Legal para o Tratamento

Nos termos dos artigos 7º e 11º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 79bcom está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados ao criar sua conta na plataforma;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — você pode revogar seu consentimento a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para o processo de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para atividades de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, desde que não violem seus direitos fundamentais;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): para consultas necessárias à verificação financeira e prevenção a inadimplência ou fraudes em pagamentos.

05Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 79bcom não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de informações ocorre apenas nos seguintes cenários, sempre com as salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

5.1 Parceiros Operacionais

Para viabilizar a operação da plataforma, compartilhamos dados estritamente necessários com:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros estúdios certificados — apenas os dados necessários para autenticação e registro de apostas;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e plataformas de KYC utilizados para confirmar a identidade dos usuários conforme exigência regulatória;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de cloud computing, CDN e segurança cibernética utilizados para hospedar e proteger a plataforma.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

A 79bcom poderá divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade policial ou regulatória (incluindo SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, COAF, Receita Federal e Ministério da Fazenda), sempre nos limites do que for estritamente necessário para atender à requisição.

06Retenção e Exclusão de Dados

A 79bcom retém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados de cadastro e de conta ativa: pelo período em que a conta estiver ativa na plataforma, acrescido de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com o Código Civil Brasileiro e as normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a data da transação, conforme exigência da Receita Federal e das normas do COAF;
• Registros de acesso (logs): 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido para até 1 (um) ano em caso de investigações em curso;
• Dados de KYC (documentos de identidade): pelo período de vigência da conta acrescido de 5 anos, em conformidade com as obrigações de PLD/CFT;
• Comunicações de marketing: até que o usuário revogue seu consentimento ou solicite a exclusão.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados de modo que não seja possível a reidentificação do titular.

07Segurança da Informação

A 79bcom adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição acidental ou ilícita:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores da 79bcom utilizam protocolo TLS 1.2/1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados utilizando AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários e recomendada como camada adicional de proteção da conta;
• Controle de acesso: os dados dos usuários são acessíveis apenas a colaboradores e sistemas com necessidade justificada, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), firewalls de aplicação web (WAF) e monitoramento 24/7 para identificar e responder a ameaças em tempo real;
• Testes de segurança: a plataforma 79bcom é submetida regularmente a testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, a 79bcom ativará seu plano de resposta a incidentes e notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados dentro dos prazos legais.

08Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 79bcom utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a sua experiência e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e analisar o desempenho do site. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

8.1 Cookies Essenciais

Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — incluem autenticação de sessão, controle de segurança e gerenciamento de preferências de jogo. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego) para fins de análise e melhoria contínua. Utilizamos ferramentas de análise com anonimização de IP.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Memorizam suas preferências de uso (idioma, configurações de exibição, favoritos) para oferecer uma experiência mais personalizada a cada visita.

8.4 Cookies de Marketing

Utilizados apenas com seu consentimento explícito, para apresentar conteúdo e ofertas relevantes baseadas no seu perfil de uso. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da plataforma.

09Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 79bcom. Para exercê-los, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected]. Todas as solicitações são respondidas em até 15 dias úteis.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome completo]". Podemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de processar o pedido, como medida de segurança para proteger seus próprios dados.

10Proteção de Menores de Idade

A plataforma 79bcom é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Ao realizar o cadastro, o usuário declara expressamente ter 18 anos ou mais.

Durante o processo de verificação de identidade (KYC), confirmamos a data de nascimento de todos os usuários. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor de idade, procederemos imediatamente ao encerramento da conta, à devolução do saldo real eventualmente depositado e à exclusão de todos os dados pessoais associados, conforme exigido pela LGPD e pelas normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei nº 8.069/1990).

11Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 79bcom, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 79bcom garante que tais transferências são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante ao menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas para a transferência internacional, aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) por parte do receptor dos dados;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência.

A 79bcom prioriza o armazenamento de dados em território brasileiro ou em jurisdições com legislação de proteção de dados equivalente à LGPD, e trabalha continuamente para expandir a infraestrutura local.

12Alterações desta Política de Privacidade

A 79bcom pode revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, na legislação brasileira (incluindo novas regulamentações da ANPD), ou em seus serviços.

Sempre que realizarmos alterações relevantes nesta Política, notificaremos você com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação destacada na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data da última revisão estará sempre indicada no topo deste documento e no selo de atualização acima.

O uso continuado da plataforma 79bcom após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas disposições. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta conforme descrito nos Termos e Condições antes da data de vigência.

13Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar um incidente de segurança ou apresentar qualquer solicitação relacionada à privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (Data Protection Officer — DPO):

• Canal de privacidade: [email protected] — use o assunto "Privacidade / LGPD";
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 79bcom, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial do governo federal brasileiro em gov.br/anpd.